Presença ativa dos moradores na audiência pública
PL para proteger área no Castelo – Uma importante pauta, sugerida por moradores do bairro Castelo, se tornou uma audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Representantes procuraram os vereadores por não concordarem com a instalação de uma Central de esterilização de materiais (CME) no bairro.
Eles compareceram munidos de documentos que comprovaram que o espaço pleiteado para a construção do CME foi, na verdade, uma doação de 1978 para ser uma área verde.
Ao questionar a Prefeitura de Belo Horizonte, via mensagem de e-mail datada de 12 de maio de 2023, o vereador Sérgio Fernando pode perceber que uma sucessão de erros levou ao problema que os habitantes do Castelo vivem atualmente.
Com a intenção da PBH seguindo na contramão da vontade dos moradores locais, foi realizada audiência pública na CMBH, para discutir soluções para o problema.
O passo seguinte à audiência foi criar um PL para proteger área no Castelo. O projeto entrou em tramitação na Câmara no dia 15 de setembro de 2023 com o número PL 661/2023. A ideia de alterar o uso do local era para assegurar a destinação reivindicada pela comunidade, isto é, uma área verde.
“Não se trata de dizer não à construção de uma CME, mas dizer não a todo e qualquer empreendimento que queira se estabelecer naquele local. Além disso, verificar a legalização de todas as obras já realizadas ao longo do trecho em questão”, enfatizou o vereador Sérgio Fernando na audiência.
O Projeto de Lei nr. 661 foi elaborado de forma compartilhada com os vereadores Cleiton Xavier, Gabriel e Jorge Santos, mudando a classificação para Zona de Preservação Ambiental (PA-1) uma área do bairro Castelo, região da Pampulha, localizada entre as ruas Castelo da Beira, Castelo Setúbal, Castelo de Crato e Castelo Lamego. Pelo PL, eventuais alvarás de construção previamente expedidos para o local perderão seus efeitos com aprovação a nova lei.
O objetivo da futura lei é proteger a área limitada por estas ruas – extensão onde se localiza a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Castelo De Crato e o restante do terreno sem ocupação – que é pleiteada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para instalar, na parte desocupada da área, uma central de esterilização de lixo hospitalar.