Projeto de Lei – 632/2023

PROJETO DE LEI N° 632/2023

Institui a “Campanha de Conscientização e Prevenção a Nomofobia” em Belo Horizonte.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte decreta:
Art. 1° – Fica instituída a “Campanha de Conscientização e Prevenção a Nomofobia” nas redes de ensino e de saúde do Município de Belo Horizonte.
Parágrafo Único – Para os fins que se trata o caput deste artigo considera-se como nomofobia, uma fobia ou sensação de angústia e/ou desconforto causados pela impossibilidade de comunicação por meios virtuais, aparelhos de telefones celular, computadores, tablets e outros aparelhos eletrônicos utilizados.
Art. 2° – A Campanha de Conscientização e Prevenção da Nomofobia constará nas campanhas institucionais da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo Único – Participarão da campanha as escolas, hospitais, ambulatórios e postos de assistência médica de saúde da rede pública municipal onde informarão sobre os riscos que a nomofobia pode causar.
Art 3° — As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.
Art. 4° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 23 de junho de 2023.

Vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares

Justificativa:

O grande avanço da tecnologia trouxe diversos benefícios aos seus adeptos, tornou nossa comunicação mais fácil, diminuindo a distância entre as pessoas. Os smartphones, a intemet, dentre outros dispositivos, revolucionaram nosso dia a dia. As videoconferências em tempo real com pessoas do outro lado do mundo e compras sem precisar mesmo sair de casa, mostram como essas tecnologias mudaram nosso dia a dia.

Hoje não conseguimos imaginar um único dia sem os nossos gadgets, sem estarmos conectados com todo o mundo o tempo todo. A tecnologia veio pra ficar, é
uma realidade que só tende a crescer, tendo em vista que no Brasil se tem mais aparelhos celulares do que habitantes.

Junto com todos os benefícios que os gadgets e o fácil acesso a intemet trouxeram veio algo a que se preocupar, um ônus, um novo tipo de transtorno chamado de NOMOFOBIA — uma fobia ou sensação de angústia que surge quando alguém se sente impossibilitado de se comunicar ou se vê incontatável estando em algum lugar sem seu aparelho celular ou qualquer outro aparelho eletrônico.

A nomofobia que é cada vez mais comum, principalmente entre os jovens, e pode trazer sérios danos psicológicos e até mesmo físicos. Uma vez que essa dependência já se tornou patológica, ocasiões como perda do dispositivo, bateria ou créditos esgotados, falta de sinal inacessibilidade ao dispositivo, podem causar efeitos colaterais como, ataques de pânico, falta de ar, tonturas, batimentos cardíacos acelerados, sensação de angústia, dentre malefícios aos usuários outros.

É importante percebermos os aparelhos eletrônicos como instrumento facilitador e o problema não está com ele e sim com o mau uso que deste podemos fazer. Além disso, a Internet é um meio de comunicação fascinante. É importante utilizá-la de maneira saudável, para promover o aprendizado, estabelecer boas relações e se comunicar.

É fundamental manter um limite, afinal você é quem deve manter total controle sobre sua vida e não um determinado site ou aplicativo que vai determinar o seu comportamento. Se por um lado a modernidade interliga pessoas a quilômetros de distância,
também pode levar ao isolamento do mundo. Se isso estiver acontecendo, o importante

é procurar a ajuda e o poder público deve ser o primeiro a trabalhar pelo bem estar da população.
Por isso é fundamental que as pessoas saibam a forma e modo como tais modismos operam e quais as consequências de sua prática. Conhecendo o formato dessas atitudes o poder público pode coibir práticas que afetarão, certamente, a paz social. Tendo em vista todos os danos que o uso indiscriminado desses gadgets podem trazer, é dever dos legisladores alertar a sociedade sobre os perigos de estarem conectados 24 horas por dia, buscando alertar sobre a necessidade de se achar um equilíbrio no uso dos gadgets e da internet. Por esta razão, conto com a colaboração dos meus Nobres Pares para a aprovação da presente proposição de lei.