Projeto de Lei – 626/2023

PROJETO DE LEI N° 626/2023

Dá a denominação de DOUTOR EMYR SOARES, à atual Rua do Mirante, no Bairro Mangabeiras.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte decreta:
Art. 1° – Passa a denominar-se Rua Doutor Emyr Soares, a atual Rua do Mirante, no Bairro Mangabeiras.
Art. 2° – Deverão ser tomadas providências para os efeitos práticos da alteração promovida por esta lei, com as devidas comunicações aos órgãos competentes.
Art. 3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 16 de junho de 2023

Vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares

JUSTIFICATIVA:

O presente projeto de lei é apresentado com a finalidade de prestar homenagem ao Doutor Emyr Francisco Soares, médico oftalmologista, sócio-fundador do Instituto Hilton Rocha e pioneiro em Minas Gerais no desenvolvimento de tecnologias óticas e fabricação de dispositivos médicos e outros insumos utilizados em cirurgias oftalmológicas.

Emyr Francisco Soares foi natural de Colatina, no Espírito Santo, onde nasceu no dia primeiro de outubro de 1933. Ainda jovem, veio residir em Belo Horizonte, onde estudou e formou-se médico em 1960 pela Faculdade de Medicina da UFMG, com especialização em oftalmologia. Desde cedo se dedicou a aperfeiçoar o atendimento clínico e práticas cirúrgicas oftalmológicas, lecionando e atendendo gratuitamente a pacientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Hospital São Geraldo da Faculdade de Medicina da UFMG.

Em 1971, valendo-se de sua experiência clínica e engenhosidade com materiais óticos, o Doutor Emyr Francisco Soares criou um pequeno laboratório para produçãode lentes intraoculares e de contato, sendo pioneiro na fabricação de lentes 100% brasileiras para uso em cirurgias de catarata. O pequeno laboratório tornou-se a Mediphacos Ltda, uma empresa de classe mundial sediada em Belo Horizonte e que hoje mantém presença internacional em mais de 60 países, nos 5 continentes.

Lecionando também na Escola do então Professor Hilton Rocha — sendo este membro da Academia Nacional de Medicina e membro fundador da Academia
Brasileira de Médicos Escritores — em 1975, o Doutor Emyr Francisco Soares foi convidado a integrar o quadro de sócios-fundadores do Instituto Hilton Rocha, que durante muitos anos se manteve como referência na oftalmologia brasileira.

Em 1991, em reconhecimento ao seu notório conhecimento e dedicação à profissão, o médico oftalmologista Emyr Francisco Soares foi eleito e tomou posse na
cadeira de número 11, da Academia Mineira de Medicina. O Doutor Emyr Francisco Soares faleceu em 2000 após travar valente batalha contra um câncer.

Em relação ao fato de já haver denominação oficial para o logradouro, insta consignar que o nome Rua do Mirante não remete a qualquer sítio específico, não
permitindo sequer a identificação de a qual mirante se refere, ou a qual ponto de observação panorâmica estaria associado. Portanto, a atual denominação para um logradouro em bairro nobre da cidade de Belo Horizonte, não se sustenta, tomando em conta que a Rua do Mirante se insere em um contexto de memória local extremamente significativo, notadamente vizinha e com linha de visão direta à Rua José do Patrocínio  Pontes e ao edifício que funcionou como Instituto Hilton Rocha, do qual o Doutor Emyr Francisco Soares foi sócio-fundador, e onde hoje funciona o Orizonti — Instituto Oncomed de Saúde e Longevidade.

A Rua do Mirante, no Bairro Mangabeiras (código de logradouro 79981), teve seu nome oficializado por implantação de obra de poder público. Não há registro da
data de sua nomeação e não há residências no logradouro como é possível ver no mapa em anexo. Além disso, há outra rua, também denominada “Rua Mirante”, no bairro Boa Vista, ocasionando a duplicidade do nome no Município. Nesse sentido, não há justificativa plausível para o Poder Público manter a atual denominação do logradouro, dada a imprecisão e irrelevância da referência a um mirante qualquer. Por outro lado, a nova denominação não só prestará justa e legítima homenagem ao Doutor Emyr Francisco Soares, permitindo a necessária dignificação da sua memória, como também levará a uma maior identificação da comunidade do Bairro Mangabeiras e da cidade de Belo Horizonte.