Projeto de Lei – 1776/2015
Autoria: Vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares
Categoria(s): Segurança
Assunto: Alteração, edificação, escada, rampa, acesso, requisito, afastamento, parâmetro urbanístico, habitação coletiva, iluminação, ventilação, exceção, incêndio. [ Lei nº 9.725. Lei nº 9725. Fita antiderrapante ].
Resumo: Altera a Lei 9.725/09, que Institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte.
Projeto de Lei 1776/2015 - Altera a Lei 9.725/09, que Institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte.
PROJETO DE LEI N° 1776/2015
Veja o Projeto de Lei completo:
https://sergiofernando.com/site/wp-content/uploads/2024/06/PL-1776-15-Inicial.pdf