Projeto de Lei – 1650/2015
Autoria: Vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares
Categoria(s): Meio Ambiente
Assunto: Criação, programa, benefício fiscal, incentivo, redução, valor, base de cálculo, tributo, imposto, percentual, objetivo, preservação, meio ambiente, proprietário, imóvel, benfeitoria, comprovação, requisito, definição, sistema, captação, reservatório, tratamento, água, energia alternativa, energia elétrica, sustentabilidade, material, melhoramento, [ Imposto Predial e Territorial Urbano. IPTU. Energia Eólica. Energia Fotovoltaica ].
Resumo: Dispõe sobre as benfeitorias destinadas à captação de água de chuva, reutilização de água, geração de energia limpa e aquecimento solar de água nas edificações residenciais e comerciais de Belo Horizonte.
Projeto de Lei 1650/2015 - s benfeitorias destinadas à captação de água de chuva, reutilização de água, geração de energia limpa e aquecimento solar de água
PROJETO DE LEI N° 1650/2015
Veja o Projeto de Lei completo:
https://sergiofernando.com/site/wp-content/uploads/2024/06/PL-1650-15-Inicial.pdf