Projeto de Lei – 1645/2015

Autoria: Vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares

Categoria(s): Meio Ambiente

Assunto: Obrigatoriedade, mercado, coletor de lixo, coleta seletiva, resíduo sólido especial, limpeza urbana, bateria, lâmpada, óleo, pneu, parceria, convênio.

Resumo: Obriga os supermercados e hipermercados a reservarem espaço destinado a colocação de urnas para o descarte de resíduos tóxicos e dá outras providências.
Projeto de Lei 1645/2015 - Obriga os supermercados e hipermercados a reservarem espaço destinado a colocação de urnas para o descarte de resíduos tóxicos

PROJETO DE LEI N° 1645/2015

Veja o Projeto de Lei completo:

https://sergiofernando.com/site/wp-content/uploads/2024/07/PL-1645-15-Inicial.pdf