Projeto de Lei – 1241/2014
Autoria: Vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares
Categoria(s): Saúde
Assunto: Obrigatoriedade, estabelecimento comercial, gestante, álcool, bebida alcóolica, saúde, cartaz, afixação, informação, [Síndrome Alcóolica Fetal – SAF. SAF. Feto].
Resumo: Obriga os estabelecimentos a afixarem cartaz conscientizando as gestantes sobre os perigos da Síndrome Alcoólica Fetal(SAF) e dá outras providências.
Projeto de Lei 1241/2014 - Obriga os estabelecimentos a afixarem cartaz conscientizando as gestantes sobre os perigos da Síndrome Alcoólica Fetal(SAF)
PROJETO DE LEI N° 1241/2014
Veja o Projeto de Lei completo:
https://sergiofernando.com/site/wp-content/uploads/2024/07/PL-1401-14-Inicial.pdf