Projeto de Lei – 1058/2014
Autoria: Vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares
Categoria(s): Saúde
Assunto: Alteração, obrigatoriedade, centro de estética, equipamento de segurança, esterilização, material, prevenção, doença, [ Hepatite. Lei nº 10090. Lei nº 10.090 ].
Resumo: Altera a Lei nº 10.090, de 13 janeiro de 2011, que obriga salões de beleza a afixarem cartaz com medidas profiláticas contra hepatite e dá outras providências.
Projeto de Lei 1058/2014 - Altera a Lei nº 10.090, de 13 janeiro de 2011, que obriga salões de beleza a afixarem cartaz com medidas profiláticas contra hepatite
PROJETO DE LEI N° 1058/2014
Veja o Projeto de Lei completo:
https://sergiofernando.com/site/wp-content/uploads/2024/07/PL-1058-14-Inicial.pdf