Projeto de Lei – 921/2013
Autoria: Vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares
Categoria(s): Defesa dos Animais
Assunto: Criação, programa, animal, meio ambiente, proteção, segurança, atendimento, saúde, agressão, insalubridade, vigilância sanitária, higiene, fiscalização, multa, apreensão, suspensão, penalidade, alvará, licenciamento, licenciamento ambiental, publicação, publicidade, função pública, [ Confinamento. Maus tratos. Estabelecimento. Abrigo. Conscientização. Guarda responsável ].
Resumo: Dispõe sobre a criação de animais em confinamento.
Projeto de Lei 921/2013 - Dispõe sobre a criação de animais em confinamento
PROJETO DE LEI N° 921/2013
Veja o Projeto de Lei completo:
https://sergiofernando.com/site/wp-content/uploads/2024/07/PL-921-13-Inicial.pdf