Projeto de Lei – 408/2013

Autoria: Vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares

Assunto: Autorização, doação, material de construção, campanha, incentivo, parceria, resíduo, reciclagem, demolição, reforma, convênio, renda, prioridade, calamidade pública, vedação, criação. [Programa Reconstrução. Serviço de Atendimento ao Cidadão SIAC. Bolsa Família ]

Resumo: Institui o programa "Reconstrução" e dá outras providências.