Projeto de Lei – 401/2013
Autoria: Vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares
Assunto: Criação, reserva ecológica, meio ambiente, área verde, delimitação, implantação, competência, preservação, objetivo, instalação, [Parque Municipal da Pampulha. Fundação de Parques Municipais. FPM.]
Resumo: Cria o Parque Municipal da Pampulha.
Projeto de Lei 401/2013 - Cria o Parque Municipal da Pampulha.
PROJETO DE LEI N° 401/2013
Veja o Projeto de Lei completo:
https://sergiofernando.com/site/wp-content/uploads/2024/07/PL-401-13-Inicial.pdf