Projeto de Lei – 338/2013
Autoria: Vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares
Categoria(s): Benefício
Assunto: Aposentado, servidor, carente, remuneração, vantagens, dependente, administração direta, administração indireta, serviço funerário, velório, enterro, óbito, benefício previdenciário, [ Auxílio funeral. Salário mínimo ].
Resumo: Dispõe sobre a concessão de auxílio funeral aos servidores públicos aposentados.
Projeto de Lei 338/2013 - Dispõe sobre a concessão de auxílio funeral aos servidores públicos aposentados.
PROJETO DE LEI N° 338/2013
Veja o Projeto de Lei completo:
https://sergiofernando.com/site/wp-content/uploads/2024/07/PL-338-13-Inicial.pdf