Momento em que a votação estava ocorrendo. Resultado final: 37 votos a favor e 3 contra.
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMB), em segundo turno, o Projeto de Lei nr. 664, de autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (MDB), que obriga hotéis e pousadas – que usam lareias e aparelhos aquecedores de água e calefatores a gás – a instalar detectores de Monóxido de Carbono (CO) em todos os ambientes que apresentem risco de inalação do gás. A votação encerrou com 37 votos a favor e 3 contra.
A medida vale para todos os estabelecimentos do município destinados a locação e hospedagem de pessoas. A emissão ou renovação de alvará destes locais estará condicionada ao cumprimento da lei, e os estabelecimentos serão submetidos a vistorias periódicas para checar o cumprimento.
Dados do Ministério da Saúde apontam que, em dez anos, o Brasil sofreu 374 mortes de intoxicação acidental por gases e vapores. Destes, 41 casos ocorreram em Minas Gerais, terceiro lugar nacional em quantidade de registros, ficando atrás de São Paulo (94) e Rio de Janeiro (44). “Muitas tragédias poderiam ter sido evitadas se os ambientes contassem com o dispositivo de detecção do gás tóxico. Este é um projeto de lei que preserva vidas”, explica o vereador. “
O Monóxido de Carbono é resultante da queima incompleta de derivados de carbono, como gasolina, óleo diesel e gás de cozinha. Após a inalação, surgem sintomas como tontura, dores de cabeça, sonolência, náuseas e vômitos, fraqueza generalizada e desorientação. Sem cor, sem cheiro, sem gosto e menos denso que o ar, o gás tóxico, inalado por um tempo prolongado, pode provocar mortes silenciosas, muitas vezes ocorridas durante o sono.
Votação do PL do Monóxido de Carbono é aprovado na CMBH em segundo turno
Tragédias recorrentes por inalação com Monóxido de Carbono
O CO, quando inalado, se torna mortalmente perigoso, pois o gás “toma o lugar” do oxigênio no sangue. Muitos são os casos noticiados com frequência. O registro mais recente de morte causada por inalação de Monóxido de Carbono aconteceu em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Um casal e seus dois filhos foram encontrados sem vida no dia 11 de agosto de 2024.
No começo de 2024, quatro jovens foram vítimas de vazamento de Monóxido de Carbono dentro de um automóvel, em Balneário Camburiu (SC). O carro tinha uma perfuração no cano de escape por onde o gás escapou para o seu interior, causando asfixia e parada cardiorrespiratória nos ocupantes.
No começo de setembro de 2023, um casal que dormia em casa, no Guarujá, litoral de São Paulo, morreu asfixiado, juntamente com o pet do casal, uma cachorrinha. Preliminarmente a Polícia Civil apontou como causa o escape de gás da casa de máquinas do imóvel.
Em junho de 2023, um casal hospedado em Monte Verde, no Sul de Minas, foi encontrado morto em uma pousada, possivelmente por sufocamento por Monóxido de Carbono depois de acender uma lareira. Em 2011, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), outro casal morreu intoxicado, também por um problema atribuído à lareira.
Atualmente, a verificação do Corpo de Bombeiros abrange apenas o que está previsto em legislação, por isso não é possível que as edificações sejam vistoriadas e notificadas de irregularidades quanto ao uso de dispositivos para detecção do Monóxido de Carbono.
São tantos os exemplos de inalação por Monóxido de Carbono, que o vereador Sérgio Fernando resolver criar o projeto de lei para que o município de Belo Horizonte não venha a ter registro de tragédias desse tipo.