Nos meus três mandatos, tive a oportunidade de criar 229 projetos de lei, que se transformaram, efetivamente, em 50 leis.

Fico satisfeito em saber que a minha atuação como parlamentar tem contribuído direta e indiretamente para a melhoria da condição de vida de milhares de belo-horizontinos. São leis que dizem respeito às áreas de saúde, educação, meio ambiente, mobilidade, direito, moradia e de benefícios à dignidade humana.

Também me sinto grato pelas inúmeras contribuições de cidadãos que permitiram que estas leis fossem criadas, pois a participação das pessoas torna o processo sempre mais efetivo.

Destaco aqui algumas delas e, mais adiante, a listagem de todas.

Conheça todas as 50 leis:

Lei – 11749/2024
Ementa: Altera a Lei n. 9.725/09, que “Institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte e dá outras providências”.

Lei – 11736/2024
Ementa: Altera o inciso II do caput do art. 1º da Lei nº 8.640/03, que “Dispõe sobre segurança no trânsito em frente a estabelecimento de ensino público e privado”

Lei – 11733/2024
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 11.566/23, que torna obrigatória a distribuição de protetor ou bloqueador solar pelo Município a pessoas com albinismo.

Lei – 11724/2024
Ementa: Reconhece como Marco Zero de Belo Horizonte o ponto geográfico onde se encontra edificada a Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem.

Lei – 11715/2024
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização e de Prevenção à Nomofobia em Belo Horizonte.

Lei – 11688/2024
Ementa: Altera a Lei nº 11.397/22, que “Consolida legislação que institui datas comemorativas no Município”.

Lei – 11687/2024
Ementa: Altera a Lei nº 10.942/16, que “Dispõe sobre o acesso gratuito para menor de 12 (doze) anos, acompanhado do pai ou responsável legal, em eventos esportivos em estádios e ginásios no Município”

Emenda à Lei Orgânica – 42/2024
Ementa: Altera o art. 193 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.

Lei – 11642/2023
Ementa: Altera a Lei nº 11.459/23, que “Dispõe sobre o sistema de bilhetagem eletrônica no serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus, e dá outras providências”.

Emenda à Lei Orgânica – 41/2023
Ementa: Dá nova redação ao art. 70 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.

Lei – 11597/2023
Ementa: Dá o nome de Doutor Emyr Soares à Rua do Mirante, no Bairro Mangabeiras.

Emenda à Lei Orgânica – 40/2023
Ementa: Altera a redação dos §§ 4º-I e 4º-J do art. 132 da LOMBH.

Lei – 11586/2023
Ementa: Dá o nome de Antônio de Andrade Mendes à Rua 2227, no Bairro Palmeiras.

Lei – 11578/2023
Ementa: Dá nova redação ao inciso VI do caput do art. 264 da Lei nº 8.616/03, que “Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte”.
Resolução – 2114/2023
Ementa: Susta os efeitos das portarias Sumob nºs 008, 009 e 010/23.

Emenda à Lei Orgânica – 37/2023
Ementa: Dá nova redação ao art. 70 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.

Lei – 11027/2017
Ementa: Dá o nome de Ary Ferreira Pena à Rua Dois Mil Seiscentos e Setenta, no Bairro Bandeirantes.

Lei – 11009/2016
Ementa: Institui, no âmbito municipal, o Dia do Advogado Público.

Lei – 11002/2016
Ementa: Altera a Lei n° 9.725/09, que institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte.

Lei – 10996/2016
Ementa: Institui o Dia Municipal do Rotary Club.

Lei – 10973/2016
Ementa: Altera a Lei nº 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.

Lei – 10965/2016
Ementa: Institui o Polo de Móveis na Avenida Silviano Brandão e dá outras providências.

Lei – 10964/2016
Ementa: Institui o Dia Municipal da Defesa Animal.

Lei – 10949/2016
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Vacinação contra o HPV.

Lei – 10832/2015
Ementa: Autoriza a concessão de isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – aos imóveis pertencentes a associações profissionais de magistrados não organizadas na forma de sindicato e que tenham sido declaradas de utilidade pública pelo Município.

Lei – 10749/2014
Ementa: Dá-se o nome de Mussi Elias Abuid à rua Braúnas (CP 100186) do bairro Braúnas.

Lei – 10732/2014
Ementa: Dá o nome de José Vicente da Rocha à Rua Maria das Graças Medina, no Bairro Conjunto Califórnia I.

Lei – 10707/2014
Ementa: Dá o nome de Nair Camillo dos Reis à Rua A, no Bairro CDI Jatobá.

Lei – 10678/2013
Ementa: Dá o nome de Maria das Graças Medina à Rua Anchieta, no Bairro Conjunto Califórnia I.

Lei – 10673/2013
Ementa: Dá o nome de Tia Nadir à Rua 6, no Bairro Vista do Sol.

Lei – 10520/2012
Ementa: Altera a Lei nº 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município.

Lei – 10490/2012
Ementa: Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastrados nas unidades de saúde do Município e dá outras providências.

Lei – 10478/2012
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de alteração na utilização do sistema viário.

Lei – 10458/2012
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Esclerose Tuberosa ABET.

Emenda à Lei Orgânica – 24/2012
Ementa: Acrescenta à Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte o art. 108-A e parágrafo único aos arts. 125 e 127.

Lei – 10440/2012
Ementa: Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência nos eventos realizados no Município.

Lei – 10430/2012
Ementa: Dispõe sobre os serviços públicos municipais de atendimento à saúde da mulher e dá outras providências.

Lei – 10304/2011
Ementa: Dá o nome de Maria da Matta Castro à Rua 2.343, no Bairro Confisco.

Lei – 10287/2011
Ementa: Institui o Programa Doando para o Futuro e dá outras providências.

Emenda à Lei Orgânica – 23/2011
Ementa: Acrescenta artigo à Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou a designação para os cargos que menciona, daqueles inelegíveis em razão de atos ilícitos, nos termos da legislação federal.

Lei – 10249/2011
Ementa: Institui o Dia Municipal de Padre Eustáquio.

Lei – 10247/2011
Ementa: Dá o nome de Avenida Ressaca ao logradouro de código 058454, no Bairro Minas Brasil.

Lei – 10234/2011
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Belo Horizonte, a Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania e dá outras providências.

Lei – 10193/2011
Ementa: Institui o Dia de Combate à Intolerância Religiosa.

Lei – 10120/2011
Ementa: Altera dispositivo da Lei 7.169, de 30 de agosto de 1996, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte.

Lei – 10091/2011
Ementa: Altera a Lei nº 6.978, de 16 de novembro de 1995, que “Dispõe sobre a construção e o funcionamento de posto de abastecimento”.

Lei – 10090/2011
Ementa: Obriga salões de beleza a afixarem cartaz com medidas profiláticas contra hepatite e dá outras providências.

Lei – 10068/2011
Ementa: Altera a Lei n° 8.768/04, que dispõe sobre permissão de direito real de uso de área pertencente ao Município, em via com cul-de-sac ou com característica semelhante que faça recomendar seu fechamento, e dá outras providências”.

Lei – 10079/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Aliança de Misericórdia de Belo Horizonte.

Lei – 10070/2011
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 99 da Lei nº 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.

Lei – 10039/2010
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Franciscana de Educação e Assistência Social.

Lei – 9964/2010
Ementa: Dá o nome de Rozária Carlos Pereira à Rua 44, no Bairro Jardim Guanabara.

Lei – 9906/2010
Ementa: Dá o nome de Rosa Amélia Araújo à Rua 19, no Bairro Minas Caixa.

Lei – 9823/2010
Ementa: Institui o dia do advogado no âmbito do Município.

Lei – 9793/2009
Ementa: Dá o nome de Jornalista Tarcísio Henriques à Rua 930, no Bairro do Castelo.