Resolução – 2114/2023
RESOLUÇÃO Nº 2.114, DE 5 DE JULHO DE 2023 Susta os efeitos das portarias Sumob nºs 008, 009 e 010/23.
Susta os efeitos das portarias Sumob nºs 008, 009 e 010/23.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º – Ficam sustados os efeitos da Portaria Sumob nº 008, de 19 de abril de 2023, que “Dispõe sobre o reajuste das tarifas do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.”.
Art. 2º – Ficam sustados os efeitos da Portaria Sumob nº 009, de 19 de abril de 2023, que “Dispõe sobre o reajuste das tarifas do Serviço de Transporte Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.”.
Art. 3º – Ficam sustados os efeitos da Portaria Sumob nº 010, de 19 de abril de 2023, que “Dispõe sobre o reajuste das tarifas do Serviço de Táxi-Lotação do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.”.
Art. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 5 de julho de 2023
Gabriel
Presidente
(Originária do Projeto de Resolução nº 579/23, de autoria das vereadoras Cida Falabella, Fernanda Pereira Altoé, Iza Lourença, Loíde Gonçalves e Marcela Trópia, e dos vereadores Braulio Lara, Bruno Pedralva, Ciro Pereira, Cleiton Xavier, Gabriel, Henrique Braga, Irlan Melo, Pedro Patrus, Ramon Bibiano da Casa de Apoio e Sérgio Fernando Pinho Tavares)