Agora é lei. O marco zero de Belo horizonte foi definido oficialmente e se tornou a nova lei da capital mineira. Originada de um projeto de lei de autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares foi sancionada, no dia 23 de julho de 2024, a Lei do Marco Zero do município de Belo Horizonte. O local, agora determinado pela Lei Nº 11.724, fica oficialmente localizado na rua Sergipe, 175, endereço da Igreja N. Senhora da Boa Viagem.
Assista ao momento histórico da lei sendo sancionada
Ao criar o Projeto de Lei 710/2023, o vereador atendeu a um pedido da comunidade de moradores do bairro Boa Viagem e párocos da igreja Nossa Senhora da Boa Viagem. A partir de um dossiê histórico, a justificativa para o projeto apontava, por meio de fatos, que aquele era o local do começo da cidade de Belo Horizonte.
Vale o registro de que a população do entorno da igreja participou ativamente do início ao fim do processo, marcando presença na audiência pública ocorrida em abril, nas plenárias para votação e aderindo a um abaixo assinado, com centenas de assinaturas, a fim de pressionar pelo voto favorável ao projeto de lei.
Na última votação em plenário, em junho de 2024, compareceram à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), o bispo auxiliar de Belo Horizonte, Dom Edmar José e os párocos da Boa Viagem. Tal a importância da votação, os clérigos foram convidados para se sentarem à mesa da presidência da sessão.
Marco zero é também uma correção histórica
Ao contrário do que a maioria das pessoas conhecem sobre a história de Belo Horizonte, a capital não existiu somente a partir do projeto arquitetônico da equipe construtora. Bem antes disso o município era ocupado por famílias que viviam no Arraial do Curral Del Rei. Com o projeto de criação de uma cidade moderna, aos moldes de capitais europeias, a equipe construtora não levou em conta a cultura, valores e tradições já existentes no arraial, habitado em grande parte, por pessoas pobres e negras.
Na visão “modernista” da época, era preciso criar uma nova cidade, partindo do zero. Por causa disso, historicamente, os registros não valorizaram o fato de que a formação da cidade começou com o Arraial do Curral Del Rey e que no seu ponto de origem havia a primeira construção da cidade, uma capela em homenagem a Nossa Senhora da Boa Viagem. Por isso, muito mais do que a oficialização, por lei, do ponto onde nasceu a cidade de Belo Horizonte, a nova lei faz uma reparação histórica em favor dos seus primeiros habitantes.
Lei fundamentada em dados históricos
Em 19 de fevereiro deste ano, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, realizou audiência pública com moradores, clérigos e historiadores para debater sobre o reconhecimento do local como marco zero de Belo Horizonte. Na ocasião eram esperados representantes de órgão públicos convidados, que não compareceram. Mas a riqueza de detalhes e os diversos depoimentos, revelaram a inexistência de um marco zero oficial na cidade e a situação do moradores locais na época anterior à construção da cidade.
Segundo o dossiê histórico apresentado ao vereador, o primeiro homem a chegar a Belo Horizonte foi um fazendeiro, vindo de Portugal, chamado Francisco Homem Del Rei. Ele trouxe uma imagem de Nossa Senhora da Boa Viagem e construiu uma pequena capela de pau a pique para abrigar a santa dentro da fazenda. No entorno da propriedade, se desenvolveu o Curral Del Rei, hoje Belo Horizonte.
O tempo passou e este local onde se encontra edificada a igreja de Nossa Senhora da Boa Viagem, se tornou um ponto de fé para os belo-horizontinos, e de peregrinação para os visitantes. Além de uma referência turística, a igreja também é parte do patrimônio cultural, histórico e artístico de Belo Horizonte.
O Marco Zero de um município representa o seu ponto de origem e expressa, para além da importância do local propriamente dito, o valor simbólico de onde iniciou a municipalidade. Além de uma referência turística, a Igreja de N. S. da Boa Viagem, e seu complexo arquitetônico, também é parte do patrimônio cultural, histórico e artístico de Belo Horizonte. Em 1932, Nossa Senhora da Boa Viagem se tornou a padroeira de Belo Horizonte, título oficializado pelo papa Pio XII.
Caminhos percorridos pela nova lei do marco zero de Belo Horizonte
Julho 2023 – vereador Sérgio Fernando é procurado pela comunidade
Agosto 2023 – desenvolvimento do PL 710/2023
25 de agosto de 2023 – PL protocolado na CMBH
Agosto 2023 a abril 2024 – tramitação nas comissões da CMBH
19 de fevereiro de 2024 – audiência pública do marco zero
3 de abril de 2024 – votação em primeiro turno
12 de junho de 2024 – votação em segundo turno
23 de julho de 2024 – sanção da nova lei
24 de julho de 2024 – publicação da lei no Diário Oficial do Município
Saiba mais:
Momento histórico da aprovação em segundo turno
Audiência pública do marco zero