Sérgio Fernando cria novos projetos de lei para Belo Horizonte – Diversos projetos de lei de autoria do vereador Sérgio Fernando entraram em tramitação na Câmara nesses últimos três meses.
São proposições que afetam diretamente a vida de belo-horizontinos de todas as idades, no intuito sempre de melhorar as condições de vida da população, ampliar discussões sobre desafios da capital e ainda promover a saúde dos cidadãos.
Os Projetos de Lei devem se tornar leis efetivas que atendam ao maior número possível de pessoas. A seguir, uma pincelada nos mais importantes:
Projeto de Lei 632/2023 – Defende a criação de uma campanha de conscientização e prevenção da nomofobia (sensação de medo e mal-estar por ficar longe do aparelho de celular) em Belo Horizonte.
PL 672/2023 – Decreta que os imóveis particulares edificados com sistema de segurança eletrônico, seja fechaduras especiais, alarmes, câmeras e outros, vão ter direito a um desconto no IPTU.
PL 664/2023 – Obriga hotéis, pousadas e outros imóveis para locação, que possuem lareira ou aquecedores a gás, a instalar detectores de monóxido de carbono.
PL 700/2023 – Determina a instalação de faixas de pedestres elevadas e não mais as faixas comuns em frente a escolas e outros locais de grande aglomeração de pessoas.
PL 710/2023 – Torna oficial o Marco Zero de Belo Horizonte para a edificação onde hoje é a Igreja da Boa Viagem.
PL 773/2023 – Altera a Lei de distribuição de ingressos gratuitos para eventos esportivos, coibindo a ação de cambistas e tornando o processo de distribuição das gratuidades mais inclusivo, eficiente e com menor custo.
PL 661/2023 – muda a classificação de uma área do bairro Castelo para zona de preservação ambiental e impede que o local seja utilizado para construir uma central de esterilização de lixo hospitalar.
Até o começo de novembro de 2023, alguns destes novos Projetos de Lei já haviam sido apresentados e aprovados em outras comissões internas.