Reunião para prestação de contas da PBH do exercício do ano de 2023
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CBMH) recebeu, no dia 27 de março de 2024, o prefeito Fuad Noman para a prestação de contas do exercício do ano de 2023, conforme prevê a Lei Orgânica de Belo Horizonte. Após a apresentação das ações realizadas, os vereadores tiveram direito a fazer considerações e questionamentos sobre os assuntos e pleitos de seus mandatos.
O Vereador Sérgio Fernando utilizou o seu espaço de fala para apresentar ao prefeito três assuntos que tem defendido em causa da população da cidade: a limpeza da lagoa da Pampulha, a garantia de preservação de uma área verde do bairro Castelo e a realização do evento Stock Car na região da Pampulha.
“A Pampulha não merece a Stock Car”, disse o vereador a Fuad
Sérgio Fernando começou dizendo ao prefeito que a competição Stock Car divide as opiniões cidade afora e até mesmo dentro da Câmara, mas que ele, embora respeite todas as opiniões contrárias, não poderia deixar de externar que os moradores da região da Pampulha, em sua grande maioria, não querem a Stock Car na região. “Este evento traz danos ambientais, a gente lamenta demais a supressão das árvores que foram feitas ali de madrugada, inclusive. Entendemos que, muito mais do que as árvores – não que elas sejam pouco -, a Stock Car continuará trazendo danos à região e ao trânsito”.
O vereador continuou dizendo que a população já está vivendo com um trânsito caótico mesmo antes do começo efetivo das obras. “Nós vamos ter prejuízos a toda a estrutura de pesquisa e acadêmica da UFMG. Então, eu queria deixar esse pedido aqui: vamos realizar a Stock Car em outro lugar? A Pampulha, na minha opinião modesta, não merece a Stock Car. “
Moradores e representantes do Hospital Veterinário da UFMG não querem o Stok Car na Pampulha
Vereador pede a Fuad área verde para o Castelo
A segunda consideração do vereador Sérgio Fernando ao prefeito foi sobre a mata no bairro Castelo. “Há, no local, uma previsão histórica, desde quando foi feito o loteamento do bairro Castelo, de aquela área fosse uma área verde, inclusive constando em documentação.” O vereador recordou que a área foi exatamente contemplada como compensação ambiental do loteamento de todo o bairro. Assim, seu segundo pedido ao prefeito foi para oficializar a área verde como foi pensada na sua originalidade, aprovando um projeto de lei de sua coautoria – PL661/2023 -, que está tramitando na CMBH e está prestes a ser pautado para o dia 10 de abril de 2024.
Sérgio Fernando é coautor de projeto de lei para resgatar área verde do Castelo
Município é o responsável por investimentos na lagoa da Pampulha
Finalmente, a pergunta de Sérgio Fernando ao prefeito Fuad foi uma menção à questão da Pampulha que, segundo o vereador, acumula polêmicas quanto aos investimentos no local, desde antes da chegada do prefeito como chefe do executivo municipal. Como presidente da CPI da Pampulha, Sérgio Fernando conhece bem os problemas da lagoa.
O vereador instigou o prefeito a falar do papel do comitê que a prefeitura criou em 2023 para discutir a situação da Pampulha. “Eu tenho ouvido algumas críticas de que ‘quando a gente não quer solucionar um problema, a gente cria uma comissão pra debatê-lo’. Então, pergunto para o senhor e a alguns de seus secretários: o que, efetivamente – além de se reunir para debater-, esse comitê já fez pela Pampulha?”, indagou.
Vereador faz questionamentos ao prefeito Fuad sobre situação da lagoa da Pampulha
Em sua resposta, o prefeito apontou algumas realidades já conhecidas a respeito da situação da lagoa – como os materiais carreados vindos dos córregos de Contagem, a lentidão da Copasa em providenciar o esgotamento sanitário de muitas residências cujos esgotos vão parar na lagoa – mas, na opinião do vereador, nada disso exime a responsabilidade do município em investir na lagoa. “As soluções existem para que nós tenhamos uma lagoa limpa e desassoreada num prazo muito mais rápido do que esperar as ações de outros órgãos públicos”, enfatiza Sérgio Fernando.
Todos os questionamentos foram respondidos pelo prefeito ou pelos assessores e secretários que o acompanharam à CMBH. No entanto, para a maioria das pessoas presentes na galeria do plenário Amynthas de Barros, muitas questões cruciais não foram respondidas, entre elas as constantes supressões de árvores em diversas regiões da capital mineira, sobre a utilização do terreno do aeroporto Carlos, a ciclovia da Avenida Afonso Pena, a grande quantidade de casos de dengue e outras questões.
A vinda à Câmara Municipal para prestar contas é uma responsabilidade do poder legislativo e deve ocorrer dentro de sessenta dias da abertura da sessão legislativa ordinária. A visita do prefeito ocorre na agenda da Câmara como uma Reunião Especial.