LEI Nº 10973/2016
Altera a Lei nº 8.616/03, que Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte
LEI Nº 10965/2016
Institui o Polo de Móveis na Avenida Silviano Brandão e dá outras providências.
LEI Nº 10832/2015
Autoriza a concessão de isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – aos imóveis pertencentes a associações profissionais de magistrados não organizadas na forma de sindicato e que tenham sido declaradas de utilidade pública pelo Município.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 25/2012
Dá nova redação ao § 2º do art. 79 e do § 5º do art. 92 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.
LEI Nº 1049/2012
Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastrados nas unidades de saúde do Município e dá outras providências.
LEI Nº 10458/2012
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Esclerose Tuberosa ABET.
LEI Nº 10120/2011
Altera dispositivo da Lei 7.169, de 30 de agosto de 1996, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte.
Projeto de Lei – 338/2013
Dispõe sobre a concessão de auxílio funeral aos servidores públicos aposentados.
Projeto de Lei – 652/2013
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais aposentados.
Projeto de Lei – 1901/2016
Assegura aos professores o beneficio da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer em Belo Horizonte e dá outras providências.