LEI Nº 11.586/2023
LEI Nº 11.586, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 Dá o nome de Antônio de Andrade Mendes à Rua 2227, no Bairro Palmeiras.
LEI Nº 11.002 / 2016
LEI Nº 11.002/2016 Altera a Lei n° 9.725/09, que institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte.
LEI Nº 11.027 / 2017
LEI Nº 11.027, DE 19 DE JANEIRO DE 2017 Dá o nome de Ary Ferreira Pena à Rua Dois Mil Seiscentos e Setenta, no Bairro Bandeirantes.
Lei – 11002/2016
Altera a Lei n° 9.725/09, que institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte.
LEI Nº 10673/ 2013
Dá o nome de Tia Nadir à Rua 6, no Bairro Vista do Sol.
LEI Nº 10520/2012
Altera a Lei nº 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município.
EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 23/2011
Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte – LOMBH.
PROJETO DE LEI N° 880/24
Altera a alínea “a” do inciso IX do art. 4° da Lei n° 11.181, de 8 de agosto de 2019 que “Aprova o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.”
Lei – 10070/2011
Acrescenta parágrafo único ao artigo 99 da Lei nº 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.
Projeto de Lei – 357/2013
Altera a Lei 7. 166, de 27 de agosto de 1996 que Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no município.
Projeto de Lei – 401/2013
Cria o Parque Municipal da Pampulha.
Projeto de Lei – 402/2013
Altera a Lei nº 8.616/96, que Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.
Projeto de Lei – 408/2013
Institui o programa “Reconstrução” e dá outras providências.
Projeto de Lei – 414/2013
Dá-se o nome de Nair Camillo dos Reis à rua A, no Bairro CDI Jatobá.
Projeto de Lei – 480/2013
Dá-se o nome de Tia Nadir à rua 6 (seis) do bairro Vista do Sol.
Projeto de Lei – 482/2013
Dispõe sobre a utilização de bens culturais protegidos por tombamento para fins de estacionamento de veículos.
Projeto de Lei – 585/2013
Altera a Lei n° 8.616/03, que Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte
Projeto de Lei – 625/2013
Dá-se o nome de Maria das Graças Medina à rua C do bairro Conjunto Califórnia.
Projeto de Lei – 651/2013
Institui a obrigatoriedade de laudo técnico sobre as condições dos edifícios residenciais e residenciais mistos.
Projeto de Lei – 664/2013
Cria o Parque Municipal do Bairro Milionários.
Projeto de Lei – 877/2013
Altera a Lei nº 9.725/2009 que “Institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte.”
Projeto de Lei – 928/2013
Dispõe sobre a entrega do informativo ao comprador de unidade de condomínio edilício.
Projeto de Lei – 931/2013
Estabelece critérios para a pavimentação e o recapeamento de vias de trânsito local e dá outras providências.
Projeto de Lei – 988/2014
Altera o nome da Rua Maria das Graças Medina do bairro Conjunto Califórnia para a Rua José Vicente da Rocha.
Projeto de Lei – 1012/2014
Altera a Lei nº 8.616/03, que “Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte
Projeto de Lei – 1030/2014
Dá-se o nome de Mussi Elias Abuid à rua Braúnas (CP 100186) do bairro Braúnas.
Projeto de Lei – 1401/2014
Institui o Polo de Móveis na Avenida Silviano Brandão e dá outras providências.
Projeto de Lei – 1630/2015
Declara de utilidade pública e de interesse social e ambiental para fins de desapropriação, a área que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei – 1648/2015
Acrescenta os parágrafos 3°, 4° e 5° ao Art. 18 da Lei 9.725/09, que Institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte.
Projeto de Lei – 1649/2015
Altera a Lei 8.616, de 14 de julho de 2003 que Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.
Projeto de Lei – 1708/2015
Obriga os centros comerciais a instalarem bicicletários nos estacionamentos e dá outras providências.
Projeto de Lei – 1771/2015
Altera a Lei n° 9.725/09, que institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte.
Projeto de Lei – 1842/2016
Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, nas vias, praças e demais logradouros públicos no âmbito do Município.
Projeto de Lei – 1854/2016
Dispõe sobre a instalação e conservação de banheiros públicos no município.
Projeto de Lei – 1903/2016
Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício em Belo Horizonte e dá outras providências
Projeto de Lei – 2060/2016
Dá o nome de Rua Ary Ferreira Pena a Rua Dois Mil Seiscentos e Setenta (cód.:307665), no Bairro Bandeirantes.
Projeto de Lei – 517/2023
Altera as leis nºs 8.327/02 e 8.616/03 para dispor sobre a poda para manutenção de baixa complexidade de árvore plantada em via ou logradouro público do Município.
Projeto de Lei – 518/2023
Altera a Lei nº 8.616/2003, que “Contém o Código de Posturas do Municipio de Belo Horizonte”.
Projeto de Lei – 556/2023
Dá o nome de Antônio Andrade Mendes à rua Dois mil duzentos e vinte e sete, no Bairro Palmeiras, na região Oeste de Belo Horizonte.
Projeto de Lei – 601/2023
Altera a Lei nº 11.459/2023, que “Dispõe sobre o sistema de bilhetagem eletrônica no serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus, e dá outras providências”.
Projeto de Lei – 626/2023
Dá a denominação de Doutor Emyr Soares, à atual Rua do Mirante, no Bairro Mangabeiras.
Projeto de Lei – 636/2023
Altera a classificação de zoneamento da área que menciona.
Projeto de Lei 661/2023
Altera a classificação de zoneamento de área localizada no Bairro Castelo.
Projeto de Lei – 669/2023
Dispõe sobre o reconhecimento do Serviço de Táxi Lotação como transporte público coletivo no município de Belo Horizonte.
Projeto de Lei – 710/2023
Reconhece o ponto geográfico onde se encontra edificada a Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem como Marco Zero do Município.
Projeto de Lei – 722/2023
Torna obrigatória a instalação de bicicletário nos empreendimentos atratores de grande fluxo de pessoas, no Município.
Projeto de Lei – 774/2023
Dá nova denominação ao próprio público que menciona, localizado no bairro Ouro Preto.
Projeto de Lei – 786/2023
Dispõe sobre a proibição de atos que alterem o aspecto paisagístico, ecológico, histórico e cultural da Lagoa da Pampulha.