Projeto de Lei – 1111/2014
Proíbe a execução de música em rede pública de ensino municipal.
Projeto de Lei – 1911/2016
Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino de Belo Horizonte, o “Programa Escola sem Partido”.
Projeto de Lei – 2086/2016
Institui o Programa de Incentivo à Implementação dos Centros Regionais de Educação Ambiental – CEAS.
Projeto de Lei – 541/2023
Institui a Política Municipal de Fomento à Capacitação em Noções de Básicas Primeiros Socorros de Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil e dá outras providências.
Projeto de Lei 551/2023
Institui a Política Municipal de Fomento à Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil e dá outras providências.