LEI Nº 11.642/ 2023
LEI Nº 11.642, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Lei nº 11.459/23, que “Dispõe sobre o sistema de bilhetagem eletrônica no serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus, e dá outras providências”.
Resolução – 2114/2023
RESOLUÇÃO Nº 2.114, DE 5 DE JULHO DE 2023 Susta os efeitos das portarias Sumob nºs 008, 009 e 010/23.
LEI Nº 10247/2011
Dá o nome de Avenida Ressaca ao logradouro de código 058454, no Bairro Minas Brasil.
Projeto de Lei – 583/2013
Dispõe sobre o exame toxicológico para os empregados das concessionárias do serviço público de transporte coletivo.
Projeto de Lei – 716/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais nas Estações Rodoviárias.
Projeto de Lei – 1708/2015
Obriga os centros comerciais a instalarem bicicletários nos estacionamentos e dá outras providências.
Projeto de Lei – 1715/2015
Altera a Lei nº 10.220, de 1º de Julho de 2011 que Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte remunerado ou vinculado ao trabalho de pequenas cargas em motocicleta, motoneta ou triciclo motorizado.
Projeto de Lei – 1859/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pessoas físicas e jurídicas que locam bicicletas instalarem os equipamentos obrigatórios previstos no inc. VI do art. 105 da Lei nº 9.503/1997, que contém o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Projeto de Lei – 601/2023
Altera a Lei nº 11.459/2023, que “Dispõe sobre o sistema de bilhetagem eletrônica no serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus, e dá outras providências”.
Projeto de Lei – 669/2023
Dispõe sobre o reconhecimento do Serviço de Táxi Lotação como transporte público coletivo no município de Belo Horizonte.