Projeto de Lei – 1152/2014
Autoria: Vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares
Categoria(s): Comércio
Assunto: Comércio ambulante, alimento, produto hortifrutigranjeiro, obrigatoriedade, acondicionamento, vedação, resíduo sólido, higiene, penalidade, multa, cassação, licenciamento, [ coco verde ].
Resumo: Define normas de comercialização de coco verde nas ruas e praças de Belo Horizonte.
Projeto de Lei 1152/2014 - Define normas de comercialização de coco verde nas ruas e praças de Belo Horizonte.
PROJETO DE LEI N° 1152/2014
Veja o Projeto de Lei completo:
https://sergiofernando.com/site/wp-content/uploads/2024/07/PL-1152-14-Inicial.pdf