Projeto de Lei – 1630/2015

Autoria: Vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares;  Ver.(a) Adriano Ventura; Ver.(a) Arnaldo Godoy; Ver.(a) Doutor Sandro; Ver.(a) Dr. Nilton; Ver.(a) Heleno; Ver.(a) Joel Moreira Filho; Ver.(a) Jorge Santos; Ver.(a) Professor Juliano Lopes; Ver.(a) Juninho Paim; Ver.(a) Leonardo Mattos; Ver.(a) Léo; Ver.(a) Márcio Almeida; Ver.(a) Orlei; Ver.(a) Pablo César-Pablito; Ver.(a) Pedro Patrus; Ver.(a) Pelé do Vôlei; Ver.(a) Professor Ronaldo Gontijo; Ver.(a) Reinaldo Gomes Preto Sacolão; Ver.(a) Silvinho Rezende; Ver.(a) Vilmo Gomes

Categoria(s): Cidade | Meio Ambiente

Assunto: Anexação, desapropriação, utilidade pública, interesse público, imóvel, ampliação, área verde, meio ambiente, [ Mata do Maciel. Ruas: David Nasser, João de Sales Pires, Bacuraus, José Oscar Barreira. Bairro Planalto. Parque Municipal Mata do Planalto ].​

Resumo: Declara de utilidade pública e de interesse social e ambiental para fins de desapropriação, a área que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei 1630/2015 - Declara de utilidade pública e de interesse social e ambiental para fins de desapropriação

PROJETO DE LEI N° 1630/2015

Veja o Projeto de Lei completo:

https://sergiofernando.com/site/wp-content/uploads/2024/07/PL-1630-15-Inicial.pdf