Projeto de Lei – 1645/2015
Autoria: Vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares
Categoria(s): Meio Ambiente
Assunto: Obrigatoriedade, mercado, coletor de lixo, coleta seletiva, resíduo sólido especial, limpeza urbana, bateria, lâmpada, óleo, pneu, parceria, convênio.
Resumo: Obriga os supermercados e hipermercados a reservarem espaço destinado a colocação de urnas para o descarte de resíduos tóxicos e dá outras providências.
Projeto de Lei 1645/2015 - Obriga os supermercados e hipermercados a reservarem espaço destinado a colocação de urnas para o descarte de resíduos tóxicos
PROJETO DE LEI N° 1645/2015
Veja o Projeto de Lei completo:
https://sergiofernando.com/site/wp-content/uploads/2024/07/PL-1645-15-Inicial.pdf