Projeto de Lei – 1771/2015
Autoria: Vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares
Categoria(s): Cidade
Assunto: Alteração, edificação, ocupação e uso do solo, exceção, revalidação, alvará, obra, projeto, requisito, parâmetro urbanístico, valor, área, área não edificada, área edificada, coeficiente de aproveitamento, dispensa, pagamento, condomínio, objetivo, edificação, empreendimento, incorporação, concessão, penalidade, suspensão, prazo, [ Lei nº 9.725. Lei nº 9725. Alvará de Construção ].
Resumo: Altera a Lei n° 9.725/09, que institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte.
Projeto de Lei 1771/2015 - Altera a Lei n° 9.725/09, que institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte.
PROJETO DE LEI N° 1771/2015
Veja o Projeto de Lei completo:
https://sergiofernando.com/site/wp-content/uploads/2024/06/PL-1771-15-Inicial.pdf