Projeto de Lei – 1842/2016
Autoria: Vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares; Ver.(a) Adriano Ventura; Ver.(a) Alexandre Gomes; Ver.(a) Fernando Luiz; Ver.(a) Bruno Miranda; Ver.(a) Coronel Piccinini; Ver.(a) Doutor Sandro; Ver.(a) Elaine Matozinhos; Ver.(a) Gilson Reis; Ver.(a) Heleno; Ver.(a) Jorge Santos; Ver.(a) Leonardo Mattos; Ver.(a) Márcio Almeida; Ver.(a) Pablo César-Pablito; Ver.(a) Professor Ronaldo Gontijo; Ver.(a) Professor Wendel Mesquita; Ver.(a) Reinaldo Gomes Preto Sacolão; Ver.(a) Silvinho Rezende; Ver.(a) Valdivino; Ver.(a) Veré da Farmácia; Ver.(a) Vilmo Gomes
Assunto: Vedação, equipamento, som, carro, logradouro, poluição sonora, evento, órgão, competência, autorização, licenciamento, espaço, isolamento, meio ambiente, sossego público, cidadão, reclamação, suspensão, processo administrativo, exceção, penalidade, multa, [ Paredão de som. Calendário Oficial de Festas e Eventos ].
Projeto de Lei 1842/2016 - Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som em logradouros públicos
PROJETO DE LEI N° 1842/2016
Veja o Projeto de Lei completo:
https://sergiofernando.com/site/wp-content/uploads/2024/06/PL-1842-16-Inicial.pdf