Projeto de Lei – 1884/2016
Autoria: Vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares
Categoria(s): Saúde
Assunto: Competência, administração direta, administração indireta, órgão, lote, terreno, fiscalização, monitoramento, prevenção, zoonose urbana, proliferação, doença, definição, requisito, água, entulho, limpeza urbana, limpeza pública, higiene, política, saúde, benefício fiscal, desconto, percentual, prazo, [ Lote Vago. Terreno Baldio. Aedes Aegypti. Vasilhame. Planta. Larva. Mosquito. Imposto Predial e Territorial urbano. IPTU ].
Resumo: Dispõe sobre o controle e a eliminação dos focos de animais transmissores de doença existentes em lotes vagos e terrenos baldios e dá outras providências.
Projeto de Lei 1884/2016 - Controle e a eliminação dos focos de animais transmissores de doença existentes em lotes vagos e terrenos baldios
PROJETO DE LEI N° 1884/2016
Veja o Projeto de Lei completo:
https://sergiofernando.com/site/wp-content/uploads/2024/06/PL-1884-16-Inicial.pdf