Projeto de Lei – 758/2013
Autoria: Vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares
Categoria(s): Defesa dos Animais
Assunto: Autorização, serviço funerário, enterro, animal, cemitério, concessionária, jazigo, [ Animal de estimação ].
Resumo: Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em cemitérios do município de Belo Horizonte.
Projeto de Lei 758/2013 - Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em cemitérios do município de Belo Horizonte.
PROJETO DE LEI N° 758/2013
Veja o Projeto de Lei completo:
https://sergiofernando.com/site/wp-content/uploads/2024/07/PL-758-13-Inicial.pdf