Projeto de Lei – 908/2013
Autoria: Vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares; Ver.(a) Vilmo Gomes; Ver.(a) Autair Gomes; Ver.(a) Bim da Ambulância; Ver.(a) Fernando Luiz; Ver.(a) Doutor Sandro; Ver.(a) Dr. Nilton; Ver.(a) Elaine Matozinhos; Ver.(a) Elvis Côrtes; Ver.(a) Henrique Braga; Ver.(a) Iran Barbosa; Ver.(a) Juninho Los Hermanos; Ver.(a) Juninho Paim; Ver.(a) Joel Moreira Filho; Ver.(a) Jorge Santos; Ver.(a) Leonardo Mattos; Ver.(a) Orlei; Ver.(a) Pelé do Vôlei; Ver.(a) Professor Ronaldo Gontijo; Ver.(a) Valdivino; Ver.(a) Veré da Farmácia; Ver.(a) Wellington Bessa – Sapão
Assunto: Obrigatoriedade, instalação, equipamento, posto de abastecimento, segurança, prevenção, violência, guarda, valor, localização, horário, pagamento, depósito, vedação, remoção, aquisição, produto, opção, consumidor, competência, campanha, publicidade, afixação, cartaz, informação, prazo, adaptação, [Cofre. Chave. PBH].
Projeto de Lei 908/2013 - Dispõe sobre a segurança e prevenção de assaltos a postos de abastecimento de combustíveis
PROJETO DE LEI N° 908/2013
Veja o Projeto de Lei completo:
https://sergiofernando.com/site/wp-content/uploads/2024/07/PL-908-13-Inicial.pdf