Projeto de Lei – 918/2013
Autoria: Vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares
Categoria(s): Comércio
Assunto: Obrigatoriedade, internet, gratuidade multa, infração, centro comercial, restaurante, hospital, rodoviária, aeroporto, [conexão. sem fio. Wireless.]
Resumo: Dispõe sobre a tecnologia wireless.
Projeto de Lei 918/2013 - Dispõe sobre a tecnologia wireless (WIFI)
PROJETO DE LEI N° 918/2013
Veja o Projeto de Lei completo:
https://sergiofernando.com/site/wp-content/uploads/2024/07/PL-918-13-Inicial.pdf