A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pampulha – que tem o vereador Sérgio Fernando como presidente – está se reunindo às terças-feiras em semanas alternadas na Câmara Municipal, desde que retomou as atividades, efetivamente, em fevereiro de 2024. Nos intervalos das reuniões, a cada 15 dias, os parlamentares realizam ações externas por meio de visitas técnicas.

A última visita técnica da CPI da lagoa da Pampulha, ocorrida no dia 9 de abril de 2024, constatou que problemas advindos do Córrego Sarandi – como o descarte de resíduos em seu leito – afetam diretamente a lagoa da Pampulha. A visita ocorreu na divisa dos municípios de Contagem e Belo Horizonte, local onde foram flagrados despejos irregulares de lixo e objetos deixados às margens do córrego, na avenida Clóvis Salgado, na altura do bairro Santa Terezinha.

Sérgio Fernando, e demais membros da CPI da Pampulha, discutem problemas do lixo descartado no córrego Sarandi

Tratar a água antes da entrada na lagoa pode ser opção para despoluição

A primeira parte dessa visita técnica ocorreu na Estação de Tratamento de Águas Fluviais (Etaf) Pampulha, onde são despoluídas 95% das águas dos córregos Ressaca e Sarandi antes de chegarem à lagoa da Pampulha. Operada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG), a limpeza se inicia com a retirada de, aproximadamente, 30 toneladas de areia do local, por mês, processo essencial para que a água escoe para o canal da Etaf.

Membros da CPI da Pampulha visitam a Etaf e esclarecem dúvidas sobre processo de tratamento da água antes de chegar à lagoa

A visita à estação de tratamento confirmou o que os vereadores acreditam ser a solução definitiva para a limpeza da Pampulha, que é o tratamento da água suja antes que ela chegue à lagoa. Na estação são tratados até 750 litros de água por segundo no período de estiagem. Ao final do processo de despoluição, realizado pela Etaf, a água é classificada com o grau de pureza de classe entre 2 e 3, limite exigido pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) quando contrata os serviços de despoluição.

O que acontece, porém, é que não há tratamento em pontos de chegada dos outros córregos que também poluem a lagoa e despejam dejetos que vão parar em seu curso d´água.

Vereador Sérgio Fernando com amostra da água depois de retirada as impurezas que veem dos córregos: “Devemos tratar os córregos e não a lagoa.”

“Toda a sujeira que nós temos na lagoa chega via córregos, tanto o sedimento, o assoreamento, quanto a poluição da água. Por isso é que nós defendemos a tese que devemos tratar os córregos, e não a lagoa. Estes podem ser tratados bem perto da chegada à lagoa, para que a água já entre limpa”, defende o vereador. Segundo ele, enquanto não houver tratamento pra esses problemas, não há outra solução se não a aplicação de alguma tecnologia na ponta dos córregos. “Remediar a lagoa não resolve, porque ela vai continuar recebendo os resíduos”, critica.

Vereadores “caminham” sobre as águas da lagoa da Pampulha

A primeira visita técnica, ocorrida no dia 26 de março de 2024, o intuito foi averiguar os trechos da lagoa que foram aterrados para a realização das obras de limpeza de suas águas. A visita constatou que o assoreamento na Enseada do Zoológico permanece sem solução e as estradas de serviço para acesso à limpeza da lagoa, construídas pela empresa que realizou os trabalhos e, mesmo depois de encerradas as obras, continuaram ativas. O trecho foi propositadamente aterrado para a construção das estradas de acesso, em 2013, que deveriam ter sido desmanchadas ao término do contrato, em 2015, mas isso não ocorreu.

Na visita, os parlamentares, literalmente, caminharam sobre as águas da lagoa, em locais que deveriam ser espelho d´água e, no entanto, o assoreamento tomou conta e atualmente são trechos de terra e mato alto. “O que eu vi não foi surpresa para ninguém. É o corpo da lagoa sendo ferido e uma ofensa direta a um patrimônio tombado pela Unesco. Por isso a CPI da Pampulha vai continuar o seu trabalho apontando os erros praticados ao longo dos anos e os seus eventuais responsáveis”.

Conjunto Arquitetônico da Pampulha é tombado por órgãos em níveis estadual, nacional e internacional

Vale lembrar que o Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Pampulha foi tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha/MG ) em 1984; em 1997 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e, em 2016, como Patrimônio Mundial da Unesco, um reconhecimento internacional na tipologia de Patrimônio Moderno.

Segundo Sérgio Fernando, a falta de atuação da Prefeitura de Belo Horizonte é algo bastante preocupante, mas a investigação deve levantar o maior número de informações possível para que tudo seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais para a devida apuração.