CPI da Pampulha: relatório foi para o Ministério Público

A segunda CPI da Pampulha chegou ao fim com um relatório de 667 páginas de trabalho investigativo aprovado por cinco dos sete vereadores que compõem a comissão. Os destaques do documento foram o indiciamento de 11 servidores e políticos que, ao longo do anos, veem tomando decisões ineficazes para a limpeza da lagoa. Entre os nomes estão o secretário de Assistência Social, Josué Valadão e o secretário de obras Leandro César.

Foram seis meses de trabalhos que levaram à conclusão de que o processo de limpeza da lagoa perdura em um ciclo de vícios e ineficiências tanto em relação ao método utilizado para sua limpeza, quanto sobre o processo de contratação pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A CPI apontou fortes indícios de desvio de recursos púbicos em prejuízo da lagoa da Pampulha, que vem sendo mutilada por aqueles que deveriam protegê-la.

Segundo apurado pelos vereadores membros da comissão, nos últimos 20 anos foram gastos R$ 1,4 bilhão na tentativa de despoluição da lagoa, sendo que o último contrato anual com a empresa de limpeza, contratada sem licitação, passou de R$ 22 milhões por ano.

Relatório CPI da Pampulha 

O documento seguiu para o Ministério Público de Minas Gerais e Ministério Público Federal, com a recomendação que sejam investigados também as prefeituras de Belo Horizonte, de Contagem e Copasa.

A aprovação do relatório da CPI foi por cinco votos a favor, uma abstenção e uma ausência. A apresentação e votação do relatório ocorreu dia 2 de julho de 2024, no plenário Helvécio Arantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH)

Muitos caminhos foram percorridos pela CPI

O presidente da CPI da Pampulha, Sérgio Fernando de Pinho Tavares (MDB), relembra os caminhos percorridos pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Até a conclusão do relatório dessa segunda CPI, iniciada em dezembro de 2023, foram realizadas 15 reuniões, dezenas de requerimentos foram  encaminhados, executadas 11 visitas técnicas e 11 oitivas.

Como presidente da CPI, Sérgio Fernando reiterou, repetidas vezes, que é impensável limpar um corpo d´água se nele continua caindo esgoto. “Seria muito mais inteligente conseguir cumprir a obrigação legal – e isso é atribuição da Copasa – de coletar e tratar 100% do esgoto para que a água chegasse limpa. Se a Copasa não dá conta disso, seria mais inteligente investir em alguma tecnologia que tratasse a água antes dela chegar no corpo d´água da lagoa”, afirmou. Segundo ele, muita gente fala que todo o investimento feito na lagoa é, na verdade enxugar gelo. “Infelizmente, temos que admitir isso, porque não se atua nas causas e sim nas consequências”, ponderou.

Na reunião para aprovação do relatório final, o vereador Sérgio Fernando ressaltou que a competência da comissão é de investigar e emitir um relatório final com apontamentos e que o processamento desse material e a sua concretização em um processo judicial, ou não, é da competência do Ministério Público. Mas ele fez questão de destacar que o descaso com a Lagoa da Pampulha vem de várias instituições públicas. “Não é apenas a Prefeitura de Belo Horizonte que vem falhando muito com a lagoa. A Prefeitura de Contagem também falha muito, porque 80% de tudo o que recebemos na lagoa vem daquele município. Então, o assoreamento vem como decorrência, ou no mínimo, agravado pela ausência de fiscalização do município de Contagem e nas obras que todo mundo realiza ao longo da bacia”.

Diferença da primeira para a segunda CPI

Essa CPI que encerrou suas atividades foi aberta por autorização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no final do ano passado. Na ocasião, o órgão acatou recurso impetrado pela CMBH para derrubar uma liminar da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que tentou proibir tal abertura. Os trabalhos da primeira CPI foram encerrados no dia 12 de julho de 2023.

O objetivo da segunda CPI foi prosseguir com as investigações para identificar os erros e apontar os responsáveis ao longo dos anos. Da mesma forma, encaminhar soluções para trazer vida novamente para a lagoa.

Enquanto esteve em atuação, a primeira CPI da Pampulha discutiu as atividades de cuidado geral que até então haviam sido feitas para a limpeza das águas da Pampulha e para o seu desassoreamento. A comissão, porém, foi encerrada sem que um relatório final fosse aprovado. Agora, o relatório da segunda CPI foi aprovado e possui três acréscimos em relação ao primeiro.

O primeiro ponto foi o pedido de indiciamento do atual secretário de Obras e Infraestrutura da Prefeitura de Belo Horizonte, Leandro César Pereira, acusado pela CPI de dar continuidade à contratação de uma mesma empresa que já teria se mostrado ineficiente para o processo de limpeza da lagoa.

A segunda diferença no novo relatório diz respeito ao contrato de manutenção da limpeza da Lagoa da Pampulha. Assinado em 2023, o contrato sofreu um acréscimo inexplicável de cerca de 50% no valor, chegando a R$ 22,5 milhões por ano de 2021 para 2023. O relatório aponta suspeitas de licitação direcionada e enriquecimento ilícito dos envolvidos.

A última alteração incluída no novo relatório é referente ao assoreamento da lagoa, muito evidente na região da enseada do zoológico. Há indícios de que PBH teria lançado 68 toneladas de pedras dentro da lagoa, fator que teria causado assoreamento e modificado as suas características originais.

A CPI também pede a investigação da Fundação Municipal de Cultura, da equipe da Fundação Christiano Ottoni, da Procuradoria e Controladoria Geral do Município de Belo Horizonte e da Assessoria Jurídica da Sudecap.

Entre os diversos motivos para o indiciamento dos 11 nomes, prevaleceram a prevaricação, falsidade ideológica, fraude em licitação, condescendência criminosa, crimes contra o ordenamento jurídico e ao patrimônio, até estelionato e corrupção passiva.

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